Gustavo Tavares, Escritor de Não Ficção
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Gustavo Tavares

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Graduado em Direito
"Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça"
-Eduardo Juan Couture

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Artigo · há 7 anos
Prisão antes/depois do trânsito em julgado.

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Comentários

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Comentário · há 4 anos

Tempo máximo de prisão no Brasil

Carlos Alberto Gonçalves Junior · há 6 anos
Excelente!
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Gustavo Tavares, Escritor de Não Ficção
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Comentário · há 7 anos

Quem pode multar no trânsito?

João Paulo Almeida · há 7 anos
Muito bom, sempre pairou tal dúvida,embora tenha levado o processo de capacitação teórico a sério,não tinha claro entendimento acerca disso. ajudou-me demais! agora sei a primeira coisa a impugnar caso seja multado arbitrariamente.
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Gustavo Tavares, Escritor de Não Ficção
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Comentário · há 7 anos

Hoje, defender a constituição é um ato revolucionário.

Thiago Costa Lima · há 7 anos
Data venia, dissento de tal entendimento, sabemos que a arbitrariedade do STF é clara e grotesca, acerca da presunção de inocência, o STF a partir de 2016,que pode haver a prisão antes do trânsito em julgado ,após segunda instância ,eles mudaram o entendimento que perpetuava desde 2009. Ao meu ver, algo que merece elogios,pois há notório respeito ao princípio do duplo grau de jurisdição,sendo que a maioria dos casos,vão até a segunda instância.
E sendo assim,não há um ferimento ao princípio da presunção de inocência, visto que o réu é a princípio Condenado e mantida tal decisão.
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